serviço de saúde

O serviço de saúde dos SASUTAD assenta a sua organização no disposto no art. 28º do Decreto-Lei 129/93. Na falta de um enquadramento geral de actuação, os SASUTAD organizaram-se no sentido de melhor corresponder à necessidade de política social nesta área que determina que, “os serviços médico-sociais no ensino superior são assegurados através do Serviço Nacional de Saúde e dentro dos parâmetros definidos para este serviço, sem prejuízos da existência de protocolos a firmar entre instituições de ensino superior e as estruturas regionais ou locais do mesmo serviço”. A Lei 37/2003, de 22 de Agosto estatui, no seu artigo 25º, que “os estudantes têm acesso a serviços de saúde, sendo disponibilizado o apoio em áreas específicas como os de diagnóstico e prevenção e o acompanhamento psicopedagógico, no quadro de protocolos celebrados entre as instituições de ensino superior e as estruturas da saúde, nos termos a regular”. Assim, o protocolo entre os SASUTAD e a Administração Regional de Saúde de Vila Real foi firmado em 1999, tendo facultado, aos estudantes da UTAD, o acesso a consultas de clínica geral e planeamento familiar. As consultas de ginecologia, psicologia e o serviço de enfermagem são da responsabilidade dos SASUTAD, tendo celebrado contratos de avença com os técnicos responsáveis pelas especialidades. As consultas médicas e de psicologia decorrem em horário e dias pré-determinados e as pausas ocorrem segundo o calendário escolar. Foi ainda firmado um protocolo com uma Clínica Dentária, beneficiando os estudantes de descontos nas consultas e tratamentos.