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SASUTAD
 
Financiamento das Bolsas de Estudo e por Mérito:
  

 


A bolsa de estudo é uma prestação pecuniária anual para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso..., atribuída pelo Estado, a fundo perdido, sempre que o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros. 


PRAZOS DE CANDIDATURA: 2015/2016

- Entre 25 de junho e 30 de setembro; ou
- Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição; ou
- Entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir proporcional ao valor calculado nos termos do presente regulamento, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo.

Atenção: submeta a candidatura o mais cedo possível, pois as candidaturas são avaliadas por data de submissão, quanto mais cedo submeter a candidatura mais cedo obtém o resultado.


PROCEDIMENTOS DE CANDIDATURA
As candidaturas são efetuadas através da plataforma on-line da DGES (Direção-Geral do Ensino Superior), nas condições e procedimentos indicados:

  
Esta área é reservada ao estudante, com credenciais de acesso, para candidatura a bolsa de estudo on-line, em plataforma informática da DGES.


CREDENCIAIS DE ACESSO
- Com credenciais de acesso: deverá utilizar as credencias de anos anteriores, “criar” o processo para 2015/2016, preencher o formulário e submeter a candidatura no prazo estabelecido.
- Sem credenciais de acesso: para obter as credenciais deverá dirigir-se aos SASUTAD, preencher o Pré-Registo e as credenciais serão enviadas por SMS para o telemóvel pessoal do candidato. Poderá ainda enviar o Pré-Registo por correio eletrónico para sasutad@utad.pt e anexar cópia do Cartão do Cidadão. Os estudantes que ingressam no ensino superior através do regime geral de acesso obtêm as credenciais aquando da candidatura ao ensino superior.
- Perdeu as credenciais de acesso: pode recuperá-las em Esqueceu a sua Palavra-Passe? 


PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
No preenchimento do formulário deverá utilizar o Internet Explorer, porque o site foi otimizado para este navegador/browser. Quando utiliza outros browsers poderão ocorrer alguns erros ou dificuldades no seu preenchimento. 
Antes de iniciar o preenchimento do formulário, deverá ler com atenção o Guia do Candidato e reunir os seguintes elementos: documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar (BI, CC, NIF e NISS), Número de Identificação Bancária (NIB) do candidato, IRS do agregado familiar referente ao ano de 2014, Extratos bancários integrados a 31 de Dezembro de 2014 (património mobiliário) e Declaração de Bens Imóveis (património imobiliário).
Tipologias de IRS para cada elemento do agregado:
- Declaração Eletrónica: se IRS entregue pela internet, ver exemplo de NIF da Declaração e Código de Validação;
- IRS entregue em papel: se entregue em papel nas Finanças, ver exemplo de NIF da Declaração;
- Não tem Declaração: quando não foi entregue IRS no ano civil em causa (2014).

No caso de pretender efetuar correções ou alterações aos dados preenchidos, após a submissão da candidatura, deverá fazê-lo por escrito (documento do Word ou Requerimento Multifunções), devidamente assinado pelo candidato, visto que depois de submeter a candidatura não pode efetuar alterações, com a exceção de alguns campos do separador “2. Dados Pessoais”. Este documento deve ser adicionado ao processo juntamente com os restantes documentos solicitados.

Atenção: sem prejuízo de punição a título de crime, o candidato que preencher com fraude o requerimento para atribuição de bolsa de estudo, declaração de honra ou proceder de maneira fraudulenta com vista a obter qualquer forma de apoio, incorre em sanções administrativas (ver artigo 62.º do regulamento).


ADICIONAR DOCUMENTOS

Não se aceitam documentos enviados por correio eletrónico (e-mail), por correio normal (CTT), nem entregues pessoalmente ao balcão de atendimento dos SASUTAD.
Os documentos solicitados variam de acordo com a situação socioeconómica de cada candidato. Normalmente são os que constam da Listagem de Documentos.
Os documentos digitalizados não podem ter um tamanho superior a 500 kb. Poderá diminuir o seu tamanho abrindo os documentos com o programa “Microsoft Office Picture Manager”, ir a “Imagem” > “Comprimir Imagens” > escolher formato para “Documentos” > clicar em “OK” > e “Guardar”. Os documentos, após a digitalização, devem ficar legíveis.
Os rendimentos não englobados em sede de IRS são declarados no boletim de candidatura. No entanto, pode também declará-los no seguinte formulário – Declaração de Honra.
Se tiver dificuldade em digitalizar os documentos, os SASUTAD disponibilizam scanners e apoio técnico na sede dos SASUTAD (Codessais, à GNR) e nas residências de estudantes em Além-Rio (ao Teatro Municipal).


RESULTADOS
Os resultados são publicados individualmente na página pessoal de candidatura a bolsa de estudo do candidato. São enviadas notificações para o endereço eletrónico do candidato (indicado na sua página pessoal). 


PAGAMENTOS
O pagamento da bolsa é efetuado pela DGES, diretamente ao estudante através de transferência bancária, nas seguintes datas Calendário de Pagamentos (a ser aprovado brevemente, até 15 de setembro, pelo Diretor-Geral do ensino superior).
Sempre que é efetuado um pagamento, é enviada, pela DGES, uma mensagem de aviso para todos os bolseiros, para o nº de telemóvel indicado pelo estudante no requerimento para atribuição de bolsa de estudo.
Para mais informações p.f. consultar o Be.Com: Balcão Eletrónico da DGES. 


RESUMO DAS CONDIÇÕES PARA BENIFICIAR DE BOLSA DE ESTUDO

Esta informação é apenas um resumo, com vista a esclarecer dúvidas habitualmente colocadas pelos candidatos. Deverá, impreterivelmente, consultar o artigo 5.º, sem prejuízo das situações previstas nos artigos 6.º a 11.º, do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, Despacho n.º 7031-B/2015, de 24 de junho.
Nacionalidade
: ser nacional Português, alínea a) do artigo 5.º... ou satisfazer uma das condições fixadas pelo n.º 1, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 204/2009, de 31 de agosto
Matrícula: estar matriculado/inscrito em curso de 1.º ou 2.º ciclo e não ser titular do mesmo grau do curso que frequenta… alíneas b) e c), do artigo 5.º…
N.º Mínimo de ECTS Inscrito: estar inscrito a no mínimo 30 ECTS, salvo se inscrito para terminar o curso ou alínea d), do artigo 5.º…
Aproveitamento Escolar: no último ano em que esteve inscrito ter obtido aprovação a, pelo menos (alínea e), do artigo 5.º...):
- 60% dos ECTS, se inscrito a 60 ou mais ECTS; ou
- 36 ECTS, se inscrito entre 36 e menos de 60 ECTS; ou
- à totalidade dos ECTS, se inscrito a menos de 36 ECTS.
Não se aplica este requisito para os estudantes que se inscrevem pela primeira vez num curso, na sequência de mudança de curso e caso não tenha sido bolseiro, alínea b), do artigo 8.º…
N.º de Inscrições: ser possível terminar o curso com um número total de inscrições no ciclo de estudos não superior a (alínea f), do artigo 5.º...):
- n + 1, se a duração normal do curso (n) for igual ou inferior a 3 anos;
- n + 2, se a duração normal do curso (n) for superior a 3 anos.
Os trabalhadores estudantes (com estatuto) e os estudantes cuja primeira inscrição no curso tenha sido na sequência de uma mudança de curso beneficiam de mais uma matrícula, alínea a), do artigo 8.º e artigo 9.º...
Rendimento Máximo do Agregado familiar: a família do estudante não pode ter um rendimento per capita (rendimento total anual a dividir pelo n.º de elementos da família) anual superior a €7.772,17 (€419,22 x 16 + €1.064,65), alínea g), do artigo 5.º…
Património Mobiliário Máximo do Agregado Familiar: a família do estudante não pode ter um património mobiliário (depósitos bancários à ordem ou a prazo, certificados de aforro, títulos do tesouro, ações ou outros instrumentos financeiros), no dia 31 de dezembro de 2014, superior a €100.612,80 (240 x €419,22) alínea g), do artigo 5.º...
Dívidas Segurança Social ou Finanças: o estudante não pode ter dívidas para com a Segurança Social e/ou com as Finanças, alínea i), do artigo 5.º… 

Em caso de dúvidas poderá ainda consultar o Simulador de Bolsa da DGES. 


COMPLEMENTOS À BOLSA
- Estudantes Alojados em Residência Universitária dos SASUTAD: para estudantes bolseiros deslocados a quem tenha sido concedido alojamento em residência dos serviços de ação social, beneficiam, no período letivo, de um complemento mensal, igual ao valor base mensal a pagar pelos bolseiros nas residências, até ao limite de €73,36 (17,5% do IAS).

- Estudantes Sem Vaga em Residência Universitária dos SASUTAD: para os estudantes bolseiros deslocados a quem não tenha sido atribuído residência universitária (sem vaga), beneficiam, no período letivo, de um complemento mensal no valor do encargo com o alojamento (mediante a apresentação do contrato de arrendamento em nome do estudante, devidamente validado pelas Finanças e dos recibos mensais de renda) até ao limite mensal de €125,77 (30% do IAS). Este procedimento também é válido para os estagiários deslocados no país e sem possibilidade de serem alojados em residências de outras instituições de ensino superior, mediante a apresentação dos documentos anteriormente referidos acrescidos do comprovativo da realização do estágio (declaração do orientador de estágio/curso, referindo o período e local do estágio).

- Estudantes em Programa Erasmus: o
s estudantes bolseiros e beneficiários de bolsa no âmbito do Programa Erasmus+, beneficiam, para o período de mobilidade, de um complemento mensal, no valor de:
- €100, se bolsa base anual inferior a €2.934,54;
- €150, se bolsa base anual igual ou superior a €2.934,54.

- Benefício Anual de Transporte: os estudantes bolseiros com residência habitual numa das regiões autónomas e inscritos, à data de ingresso, em curso não congénere de curso existente no local de residência, têm direito a uma passagem aérea ou marítima, de ida e volta. Este apoio é no valor comercial mais baixo da respetiva passagem até ao limite de €419,22, mediante apresentação do recibo original e do Requerimento Multifunções devidamente preenchido a entregar no balcão dos SASUTAD.

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